Residência Temporária: De acordo com a Lei de Migração do Paraguai nº 6984/2022, os titulares de Residência Temporária não são obrigados a residir permanentemente no Paraguai. No entanto, a legislação prevê que a residência temporária pode ser cancelada caso o residente permaneça fora do Paraguai por mais de um ano consecutivo. Na prática, isso significa que o residente temporário deve entrar no Paraguai ao menos uma vez por ano para manter seu status migratório. Embora essa regra nem sempre seja aplicada de forma rigorosa, ela deve ser respeitada por aqueles que pretendem solicitar a Residência Permanente no futuro.

Residência Permanente: A legislação paraguaia estabelece que a permanência fora do território paraguaio por mais de três anos consecutivos pode resultar na perda do status de residente permanente. Na prática, isso significa que o residente permanente deve entrar no Paraguai ao menos uma vez a cada três anos para manter sua residência. Embora essa regra também não seja sempre aplicada de forma estrita, ela se torna especialmente relevante para quem pretende solicitar a nacionalidade paraguaia.

O requisito mais importante para converter a Residência Temporária em Residência Permanente é o cumprimento das regras de permanência. Em termos práticos, o residente temporário não pode permanecer fora do Paraguai por mais de um ano consecutivo; ou seja, é necessário entrar no Paraguai ao menos uma vez por ano.

O pedido de Residência Permanente pode ser apresentado a partir de três (3) meses antes do vencimento da Residência Temporária. Também é possível protocolar o pedido até um (1) mês após o vencimento, desde que seja paga a multa por atraso aplicável.

No momento do pedido, e de acordo com a situação do solicitante, devem ser apresentados documentos que comprovem a estabilidade econômica. Esses documentos podem incluir qualificações profissionais, contrato de trabalho, documentação relacionada a atividade empresarial, ou outras comprovações de renda.

Para tornar-se cidadão paraguaio por meio do processo de naturalização, o solicitante deve ser titular de Residência Permanente por um período mínimo de três (3) anos. O solicitante deve ser maior de idade, e o pedido deve ser apresentado pessoalmente por meio de um advogado paraguaio.

Além disso, o solicitante deve apresentar documentos que comprovem sua capacidade de sustento financeiro. Esses documentos podem incluir um comprovante de vínculo empregatício emitido por uma empresa ou provas de bens ou ativos registrados. Caso o solicitante possua imóvel no Paraguai, também deverão ser apresentados os títulos de propriedade devidamente registrados e notarizados.

O processo inclui ainda a apresentação de uma declaração juramentada (Declaración Jurada), emitida pela Suprema Corte de Justiça do Paraguai (Suprema Corte de Justicia).

Não. Não há exigência de abertura de conta bancária local nem de depósito financeiro no Paraguai para obter a Residência Temporária ou a Residência Permanente. Com a revisão da lei de imigração em 2022, a antiga exigência de depósito foi abolida.

Da mesma forma, ao solicitar a conversão da Residência Temporária em Residência Permanente, a Direção Nacional de Migrações não exige a abertura de conta bancária nem a realização de depósitos. Em vez disso, os solicitantes devem apresentar documentos que comprovem a autossuficiência econômica. Esses documentos podem incluir qualificações profissionais, comprovante de vínculo empregatício, documentação relacionada a atividade empresarial, comprovantes de pagamento de impostos ou outras provas de renda.